Projeto Básico Ambiental (PBA)

É o detalhamento de todas as medidas mitigadoras e compensatórias e dos programas ambientais propostos no EIA/RIMA e compõe o processo de Licença de Instalação (LI) do empreendimento. O Plano Básico Ambiental destina-se a orientar e especificar as ações e obras que devem ser deflagradas e realizadas para recuperação do passivo ambiental de empreendimentos/atividades efetivas e/ou potencialmente impactantes. Conceitua-se passivo ambiental o conjunto de degradações constituído por externalidades geradas pela existência empreendimentos / atividades sobre terceiros e por terceiros sobre esses últimos.